Especialista em Direito Digital Protocola Primeira Ação de Usucapião de Terreno Virtual no Brasil

SÃO PAULO (Gazeta do Prejuízo) — O advogado Dr. Régis "Posse Mansa e Pacífica" Nascimento protocolou nesta semana na 2ª Vara Cível Digital de São Paulo aquela que é descrita pelo próprio jurista como "a mais importante ação de Direito Digital da história do Brasil e possivelmente do mundo ocidental, exceto talvez pela ação dos avatares sem pernas, que foi bastante relevante". O processo pede o reconhecimento de usucapião sobre 200 metros quadrados de terreno virtual no Setor B-7 do Horizon Worlds, plataforma de metaverso da Meta Platforms Inc., com base em cinco anos de posse contínua exercida pelo cliente João Marcos Silva — cujo avatar responde pelo nome de JoãoSilva#0042 na plataforma.

O valor original pago pelo terreno em 2021 foi de R$0,24. O valor pedido a título de danos morais virtuais é de R$5.000.000. O processo já foi aceito pelo juízo, que determinou a citação do réu "via avatar", criando precedente de intimação judicial em ambiente virtual que a OAB qualificou como "historicamente relevante e logisticamente desafiador".

O PROCESSO

O documento central da ação está reproduzido abaixo, conforme obtido pela Gazeta do Prejuízo mediante requisição ao cartório da 2ª Vara Cível Digital:

A decisão do juiz — que será identificado apenas como Dr. M. — de aceitar a ação causou reação imediata na comunidade jurídica. A Associação dos Advogados de São Paulo emitiu nota parabenizando "a coragem do juízo em enfrentar questão inédita". A Meta emitiu nota dizendo estar "avaliando a decisão com seus advogados". O procurador-geral da Fazenda publicou em rede social um emoji de olhos arregalados e apagou em seguida.

A TESE JURÍDICA

A usucapião, instituto do Direito Civil brasileiro previsto no artigo 1.238 do Código Civil, permite que pessoa que exerce posse ininterrupta, mansa, pacífica e com animus domini sobre bem imóvel por período mínimo de 15 anos — ou 10 anos em algumas modalidades — adquira a propriedade do bem independentemente de pagamento ao proprietário original.

Dr. Nascimento adapta o instituto ao contexto virtual com argumentação que ele mesmo descreve como "criativa mas rigorosa" e que a professora de Direito Civil da USP consultada pela Gazeta do Prejuízo descreveu como "rigorosamente criativa, o que é diferente".

Os elementos da posse invocados:

Posse ininterrupta: Logs de acesso obtidos da Meta demonstram que JoãoSilva#0042 acessou o terreno em 1.825 dias consecutivos durante o período de 01/01/2021 a 01/01/2026. "Não houve um dia sequer sem presença", afirma o advogado. "Em 23 ocasiões, o avatar esteve presente por mais de 12 horas. Em uma delas, por 19 horas, o que levanta questões trabalhistas separadas mas relevantes."

Posse mansa: "Ninguém contestou a posse do meu cliente em nenhum momento", diz Nascimento. "Não houve disputa, não houve turbação, não houve esbulho. O terreno era de facto do João. A Meta simplesmente não fez nada com ele."

Posse pacífica: "Completamente pacífica. O avatar nem tem braços para fazer coisa não pacífica. Tecnicamente não tem pernas também, então qualquer agressão física seria limitada."

Animus domini: "Meu cliente se referia ao terreno como 'meu terreno'. Temos prints de conversas no WhatsApp em que ele diz 'vou no meu terreno' e 'meu terreno aqui'. Isso é animus domini no seu sentido mais puro."

O TERRENO

O lote em questão — Setor B-7, Lot #00042 — é o mesmo sobre o qual o avatar de Zuckerberg foi flagrado em pranto há dias, segundo reportagem anterior desta publicação. Este detalhe não passou despercebido ao advogado, que acrescentou à petição inicial parágrafo notando que "o próprio CEO da empresa ré demonstrou, por conduta pública documentada, reconhecer o abandono do terreno mediante pranto virtual de 47 horas, o que configura confissão extrajudicial de abandono da posse".

O juiz, em despacho posterior, disse que "a questão do pranto será avaliada no momento oportuno" e que "não é comum que confissões se deem por choro de avatar, mas o Direito se adapta".

O PRECEDENTE

A ação de Dr. Nascimento é descrita como a primeira de usucapião de terreno virtual no Brasil. Mas não é a primeira tentativa de aplicar institutos do Direito imobiliário a espaços digitais no mundo. Em 2023, usuário americano tentou usucapião de servidor de jogo online abandonado; o processo foi rejeitado por falta de competência jurisdicional. Em 2024, advogado holandês protocolou ação semelhante sobre terreno no Decentraland; o processo está em tramitação há dois anos sem decisão.

A diferença, segundo Nascimento, é que a ação brasileira foi protocolada numa vara especializada — a 2ª Vara Cível Digital de São Paulo, criada em 2025 especificamente para lidar com litígios em ambientes virtuais — e foi aceita por juiz disposto a enfrentar a questão. "O Brasil vai decidir isso primeiro", disse o advogado. "Isso é para nós uma honra. E uma responsabilidade. E uma oportunidade de cobrar R$5 milhões por dano moral virtual."

A POSIÇÃO DA META

A Meta foi citada — efetivamente, via avatar — e tem 15 dias para apresentar contestação. Em nota prévia enviada à imprensa, a empresa argumentou que "terrenos virtuais são licenças de uso de espaço digital, não propriedade imóvel, e portanto não sujeitos a usucapião por definição".

Dr. Nascimento respondeu que "a licença de uso com prazo indeterminado, exercida de forma exclusiva e contínua sobre espaço geograficamente delimitado, preenche os requisitos materiais de posse independentemente da qualificação jurídica que a empresa prefira dar ao instrumento contratual". Em português direto: "A Meta pode chamar o que quiser. O João estava lá todo dia. Isso é posse."

A empresa também argumentou que os Termos de Uso, cláusula 847, parágrafo 12, item (f), estabelecem explicitamente que "nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário em nenhuma circunstância". Dr. Nascimento contra-argumentou que "cláusulas abusivas em contratos de adesão que pretendem afastar direitos reais reconhecidos em lei são nulas de pleno direito segundo o CDC, artigo 51, incisos I e II". O juiz indicou que este será o ponto central da decisão.

AS IMPLICAÇÕES

Especialistas consultados pela Gazeta do Prejuízo apontaram para as implicações potencialmente devastadoras de uma decisão favorável ao autor:

Se a usucapião virtual for reconhecida, qualquer usuário que tiver ocupado terreno virtual por período suficiente em qualquer plataforma poderia, em tese, pleitear propriedade do espaço. Isso incluiria jogadores de Minecraft, usuários do Second Life e potencialmente pessoas com residência fixa no GTA Online.

"O Direito vai ter que escolher entre duas opções igualmente problemáticas", disse a Profa. Cavalcanti da USP. "Ou reconhece que espaços digitais podem ser objeto de direitos reais, o que tem implicações imensas para toda a economia digital. Ou reafirma que espaços digitais são apenas licenças contratuais, o que deixa usuários completamente à mercê das empresas. Não há resposta fácil aqui. Há apenas R$5 milhões em dano moral pedidos pelo João."

"O João pagou R$0,24 e ficou lá por cinco anos. A Meta recebeu os R$0,24 e nunca mais entrou no terreno. Se isso não é abandono de posse, o que é?"

— Dr. Régis 'Posse Mansa e Pacífica' Nascimento

O CLIENTE

João Marcos Silva, 34 anos, auxiliar administrativo de Guarulhos, disse à Gazeta do Prejuízo que não esperava que sua visita diária ao metaverso gerasse processo judicial. "Eu só gostava de ir lá todo dia ver como o terreno estava", disse. "Nunca construí nada. Nunca convidei ninguém. Ficava lá, olhava, e ia embora. Às vezes ficava 12 horas. Era relaxante."

Perguntado o que faria se ganhar o processo, João respondeu que "provavelmente vai continuar indo todo dia, mas agora com a sensação de que o terreno é legalmente meu". Perguntado se planeja construir algo, disse que "talvez sim, talvez não. Ainda estou pensando. É uma decisão importante."

O terreno é uma superfície cinza. Não há gramado. Há um carrinho de cachorro-quente que pertence a outra pessoa.