Homem Tenta Declarar R$ 230 Mil em Perdas no Metaverso como 'Depreciação de Imóvel Digital': Receita Federal Abre Procedimento Administrativo por Boa Vontade

CAMPINAS (Gazeta do Prejuízo) — A Receita Federal do Brasil instaurou procedimento administrativo inédito contra o contribuinte Fabrício Augusto Lemos, 41 anos, engenheiro de software de Campinas, após este protocolar declaração do Imposto de Renda 2026 com dedução de R$ 230.000 referentes à "depreciação estrutural de imóvel digital — Horizon Worlds, lote 7734-B, setor Metaplaza Norte" — valor que o contribuinte solicitou abater integralmente de sua base de cálculo como "perda patrimonial em ativo imobilizado de natureza virtual".

O procedimento, classificado internamente como "Malha Fina — Subcategoria: Boa Vontade do Auditor", foi aberto não por suspeita de fraude declarada — a Receita reconhece que Fabrício foi "inteiramente honesto sobre o que fez, o que é, em si, desconcertante" — mas por ausência de qualquer amparo legal, regulatório, doutrinário ou gramatical para a dedução requerida.

A declaração foi protocolada às 23h52 do dia 30 de abril — último dia do prazo, horário que a Receita Federal reconhece como "o turno em que as declarações mais criativas entram no sistema". O auditor responsável, identificado nos documentos internos apenas como "Dr. Renato, Malha Fina SP-Interior, matrícula 38.471", encaminhou o caso à chefia com a seguinte anotação manuscrita: "Preciso de três dias. Não de férias — para parar de rir e redigir o parecer com seriedade."

O ARGUMENTO DO CONTRIBUINTE

Fabrício Lemos, em contato com a Gazeta do Prejuízo por meio de sua advogada tributarista — que pediu para não ser identificada por "razões profissionais e de reputação" —, explicou a lógica por trás da declaração com uma coerência interna que, tomada isoladamente de qualquer contexto jurídico existente, é quase admirável.

"Eu comprei o terreno em 2022 por R$ 230 mil. Existia uma visão clara de que o Horizon Worlds seria a plataforma central de trabalho e lazer digital da próxima década. O Zuckerberg disse isso pessoalmente. Eu tenho os vídeos", explicou Fabrício. "Em 2024, o Meta abandonou o projeto. O terreno, que antes tinha movimentação de usuários, avatares e atividade comercial projetada, agora é literalmente um polígono vazio em um servidor que pode ser desligado a qualquer momento. Isso é depreciação estrutural por abandono. Qualquer engenheiro entende."

Quando sua advogada sugeriu que "qualquer engenheiro entender não é o mesmo que a Receita Federal aceitar", Fabrício respondeu que "a Receita precisa se atualizar para a economia digital".

O CONTEXTO: QUANTO VALE UM TERRENO NO HORIZON WORLDS

Para contextualizar o caso de Fabrício, a Gazeta do Prejuízo consultou especialistas em ativos digitais — categoria profissional que não existia em 2019, atingiu seu pico em 2022 e hoje é descrita por seus próprios integrantes como "em processo de revisão de proposta de valor".

Em 2022, terrenos no Horizon Worlds foram comercializados por valores entre R$ 15.000 e R$ 400.000, dependendo da localização virtual, do tráfego de avatares projetado e da proximidade de "âncoras comerciais" — conceito que, no contexto, significava outros polígonos comprados por outras pessoas que também achavam que aquilo valeria alguma coisa.

Em 2025, o último registro de transação identificado pela Gazeta do Prejuízo foi de R$ 850 por um lote de tamanho equivalente ao de Fabrício, e o comprador teria declarado que "foi só pra ver como funciona". O vendedor não quis comentar.

A POSIÇÃO DA ADVOGADA

A advogada tributarista de Fabrício, identificada apenas como "Dra. C., OAB/SP", concedeu declaração breve por escrito que a Gazeta do Prejuízo reproduz na íntegra: "Meu cliente tem convicção genuína na tese que apresentou. Eu tenho convicção genuína nos meus honorários, que foram pagos à vista antes de eu ler a declaração completa. Não há conflito de interesses."

Em segundo contato, a advogada acrescentou que "não é impossível que a jurisprudência tributária eventualmente alcance ativos digitais" e que "algum contribuinte vai ser o primeiro a tentar, e Fabrício teve essa coragem". Quando perguntada se "coragem" era a palavra que escolheria para descrever a iniciativa, respondeu: "É a palavra que uso com clientes presentes."

O DESFECHO REGULATÓRIO

A Receita Federal informou, em nota oficial, que o procedimento administrativo resultará em uma das três possibilidades: glosa da dedução indevida com aplicação de multa de 75% sobre o valor deduzido indevidamente; abertura de auto de infração por declaração com erro que implica redução indevida de imposto; ou "encaminhamento para câmara técnica de avaliação de ativos digitais" — câmara que, conforme verificado por esta redação, ainda não existe mas que a Receita afirmou que "avalia criar, dada a recorrência de casos semelhantes nos últimos dois exercícios fiscais".

Este último dado — a "recorrência de casos semelhantes" — foi a informação mais perturbadora obtida durante a apuração desta reportagem.

Fabrício Lemos, ao ser informado pela Gazeta do Prejuízo sobre a possibilidade de multa de 75%, respondeu que "isso é injusto" e que "vou recorrer até o CARF". Sua advogada, contatada em seguida, não atendeu o telefone. O terreno no Horizon Worlds permanece vazio, num servidor em Ashburn, Virgínia, rendendo exatamente o mesmo que antes da declaração.