Avatares do Horizon Worlds Processam Meta por Vínculos Empregatícios: 'Trabalhamos 8h por Dia Sem Receber'

SÃO PAULO (Gazeta do Prejuízo) — Onze avatares do Horizon Worlds — sete dos quais sem pernas — protocolaram nesta semana na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo uma ação trabalhista contra a Meta Platforms Inc., alegando que a presença diária, contínua e subordinada dentro da plataforma configura vínculo empregatício nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Os autores pedem reconhecimento formal do emprego, pagamento de salários retroativos em Metacoins e o recolhimento de FGTS sobre o equivalente em moeda corrente nacional, calculado à taxa de câmbio de R$0,00003 por Metacoin.

A ação representa o que especialistas descrevem como "a fronteira mais absurda já alcançada pelo Direito do Trabalho brasileiro", superando o precedente de 2024 em que um cachorro treinado para latir em reuniões de Zoom pleiteou rescisão indireta por assédio moral digital.

"Meus clientes acessavam o Horizon Worlds todos os dias, pela manhã, passavam oito horas presentes na plataforma exercendo atividades que beneficiavam diretamente a Meta, como gerar métricas de engajamento, aumentar os números de usuários ativos relatados aos investidores e simplesmente existir num ambiente que do contrário teria zero pessoas", disse a advogada Dra. Regina "Reconhecimento de Vínculo" Souza em entrevista à Gazeta do Prejuízo. "Isso é trabalho. Não remunerado, mas é trabalho. Às vezes não remunerado é o pior tipo."

A CARTEIRA DE TRABALHO

O principal instrumento da ação é uma carteira de trabalho digital emitida pelos próprios autores com base no histórico de acessos à plataforma. A carteira do autor principal, identificado como João Avatar#4471, está reproduzida abaixo:

A advogada ressalta que a carteira foi preenchida com dados extraídos dos próprios logs de acesso da Meta, obtidos mediante requisição judicial. "A empresa tem registro de cada segundo que meus clientes passaram na plataforma", explicou. "Oito horas diárias, cinco dias por semana, cinquenta semanas por ano, durante cinco anos. Isso é 10.000 horas de trabalho. Isso é especialização. João Avatar#4471 é, tecnicamente, especialista sênior em existência virtual não remunerada."

OS CINCO ELEMENTOS DO VÍNCULO

A advogada estruturou a tese em torno dos cinco elementos clássicos do vínculo empregatício conforme a CLT, adaptados ao contexto digital:

1. Pessoalidade: Os avatares eram únicos, vinculados a contas pessoais, e não podiam ser transferidos para terceiros. "João Avatar#4471 não podia mandar um amigo trabalhar por ele. O vínculo era pessoal. Intransferível. Como um emprego."

2. Não eventualidade: A presença era diária, sistemática e regular. Os logs demonstram que João faltou apenas oito dias em cinco anos — quatro deles por queda de internet e quatro por "crises existenciais documentadas relacionadas à ausência de pernas no avatar".

3. Onerosidade: Aqui a advogada reconhece que é necessária "interpretação criativa". "A remuneração era zero em moeda real. Mas a Meta recebia valor. Cada usuário ativo gerava dados comportamentais, aumentava o número de MAUs reportado ao mercado e legitimava os bilhões investidos. João Avatar#4471 valia para a Meta muito mais do que R$0."

4. Subordinação: A Meta controlava absolutamente o ambiente. Podia desligar o servidor, alterar as regras, remover avatares, modificar o mundo. "Isso é poder diretivo. É subordinação clássica. Menos democrático que a maioria dos empregos formais."

5. Habitualidade: Coberta fartamente pelos logs.

O PEDIDO

O rol de pedidos na ação trabalhista é descrito pelos próprios autores como "abrangente" e por analistas jurídicos como "ambicioso e matematicamente peculiar":

• Reconhecimento do vínculo empregatício pelo período de 01/01/2021 a 01/01/2026
• Pagamento de salários retroativos à razão de 12 Metacoins por hora trabalhada
• 13° salário em Metacoins, convertido à taxa histórica
• FGTS de 8% sobre o total, depositado em conta vinculada no Banco Central "ou em equivalente virtual a ser criado"
• Férias não gozadas, acrescidas de 1/3 constitucional
• Horas extras pelos dias em que a presença ultrapassou oito horas (documentados em 847 ocasiões)
• Dano moral por "ausência de pernas durante toda a relação de emprego, sem aviso prévio ou negociação coletiva"
• Participação nos Resultados, calculada como percentual dos prejuízos reportados pela divisão do metaverso — que a advogada argumenta ser "juridicamente mais honesto do que participação nos lucros, dado que não houve lucros"

A REAÇÃO DA META

A Meta respondeu à ação com nota de quatro parágrafos que pode ser resumida em uma frase: "Usuários não são empregados." A empresa argumenta que o Horizon Worlds é uma plataforma de entretenimento e que a presença de usuários nela constitui consumo, não trabalho, acrescentando que "a distinção entre usuário e trabalhador é fundamental para o funcionamento de qualquer plataforma digital e para a economia como um todo".

A advogada contra-argumentou que "a distinção entre usuário e trabalhador é exatamente o que este processo pretende examinar" e que "se a Meta tivesse que pagar todos os seus usuários como funcionários, ela não seria capaz de sustentar seu modelo de negócios, o que é precisamente o ponto que estamos fazendo sobre a natureza da relação".

O DETALHE DAS PERNAS

A questão das pernas, presente em sete dos onze autores, merece atenção especial na petição inicial, que dedica quatro páginas ao tema. A advogada argumenta que avatares sem pernas sofreram condição de trabalho degradante, comparável a empregado que trabalha em ambiente físico sem adaptação para necessidades especiais.

"Meus clientes trabalhavam, segundo nossa tese, oito horas por dia, durante cinco anos, num ambiente em que seu corpo não estava completamente representado", disse ela. "Se um empregador dissesse a um funcionário físico 'você pode trabalhar aqui, mas suas pernas não existem neste prédio', isso seria ilegal. Estamos aplicando o mesmo princípio ao espaço digital."

A Meta, em resposta específica a este ponto, argumentou que "a renderização de membros inferiores era uma limitação técnica, não uma política discriminatória", ao que a advogada respondeu que "limitação técnica e discriminação sistêmica não são categorias mutuamente exclusivas".

O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS

Consultados pela Gazeta do Prejuízo, especialistas em Direito do Trabalho dividiram-se de forma incomum. Três professores universitários afirmaram que a ação "não tem nenhuma chance de sucesso mas é intelectualmente estimulante". Dois disseram que "pode ter alguma chance de sucesso e é preocupante que seja intelectualmente estimulante". Um afirmou que "vai ganhar, e quando ganhar vai destruir o modelo de negócios de todas as plataformas digitais simultaneamente, o que pode ser um resultado aceitável dependendo de como você olha para isso".

O jurista que mais repercutiu foi o Prof. Azevedo, da FGV, que resumiu sua posição assim: "O Direito sempre corre atrás da realidade. A realidade agora inclui pessoas que passam mais tempo em mundos virtuais do que físicos, fazendo coisas que beneficiam corporações trilionárias sem receber nada em troca. O Direito vai ter que dar uma resposta para isso eventualmente. Talvez não esta resposta. Mas uma resposta."